A educação inclusiva, no contexto contemporâneo, constitui-se como um direito fundamental e um compromisso ético das instituições de ensino e da sociedade. Tanto no Brasil quanto em Portugal, esse princípio encontra respaldo em marcos legais e políticas públicas que, ao menos no plano normativo, demonstram avanços significativos.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) consolidam o direito à educação para todos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já em Portugal, o Decreto-Lei n.º 54/2018 representa um marco importante ao estabelecer a educação inclusiva como princípio estruturante do sistema educativo.

Do ponto de vista teórico, autores como Lev Vygotsky sustentam a centralidade das interações sociais e da mediação no desenvolvimento humano, reforçando que a aprendizagem ocorre em contextos que reconhecem e valorizam a diversidade.

No entanto, quando analisamos a realidade dos dois países, emerge uma questão fundamental: o avanço legal não tem sido acompanhado, na mesma medida, por avanços estruturais e pedagógicos.

No Brasil, observa-se um movimento mais amplo de expansão das políticas inclusivas, com forte ênfase no acesso e na universalização da educação, ainda que persistam desafios relacionados à qualidade da implementação, formação docente e infraestrutura adequada (). Em Portugal, por sua vez, há um sistema mais estruturado e integrado, especialmente na educação básica, mas ainda com desafios na articulação entre políticas e práticas, sobretudo no ensino superior.

A comparação entre os dois contextos revela que ambos enfrentam um ponto em comum: a dificuldade de garantir não apenas o acesso, mas a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes com necessidades específicas. No caso do ensino superior, essa lacuna torna-se ainda mais evidente, com práticas institucionais que nem sempre acompanham a diversidade crescente do perfil estudantil ().

Estudos comparativos indicam, inclusive, diferenças na forma como os países compreendem e operacionalizam a inclusão, o que impacta diretamente na qualidade e na quantidade dos apoios especializados oferecidos, bem como na formação dos professores e na articulação entre educação regular e educação especial ().

E é exatamente aqui que precisamos avançar.

A inclusão não pode permanecer restrita ao campo normativo. Ela precisa se materializar nas práticas pedagógicas, na formação docente e na cultura institucional — especialmente no ensino superior, onde o silêncio ainda é mais evidente.

E aqui, falo não apenas como pesquisadora ou educadora, mas como alguém que acompanha, há anos, os desafios concretos da educação em diferentes contextos.

A inclusão não começa na lei — ela começa no olhar.

Brasil e Portugal avançaram. Mas ainda não o suficiente.

Enquanto tratarmos a inclusão como diretriz e não como prática cotidiana, continuaremos produzindo sistemas educacionais que acolhem no discurso, mas limitam na realidade.

Falar sobre autismo — e sobre inclusão — não é expor.
É qualificar o debate.
É tensionar estruturas.
É construir uma educação mais justa, em qualquer contexto.

Talvez o verdadeiro avanço não esteja nas leis que criamos, mas na coragem que temos de colocá-las em prática.